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Nossos serviços
Processo
Nosso procedimento inicia com uma análise detalhada da sua carteira de trabalho, holerites e comunicação da demissão para identificar irregularidades. Atuamos com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943) e jurisprudência consolidada dos Tribunais Regionais do Trabalho. Em média, mais de 40% dos processos trabalhistas no Brasil envolvem discussões sobre demissão sem justa causa. Nossa equipe prepara a defesa, calcula as verbas devidas com precisão e pode atuar em todas as fases, desde a negociação extrajudicial até a execução da sentença, incluindo casos específicos como Demissão sem Justa Causa.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Constituição Federal de 1988
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS)
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo Prescricional para Ação | 2 anos |
| Multa do FGTS (Demissão sem Justa Causa) | 40% do saldo |
| Aviso Prévio Trabalhado | 30 a 90 dias |
| Depósito do FGTS em Atraso | Juros + Correção Monetária |
Consideracoes Locais — Brazil
A legislação trabalhista é federal, mas a dinâmica dos mercados regionais no Brasil influencia os casos de demissão. Em polos industriais, são comuns dissídios coletivos e demissões em massa, exigindo estratégias coletivas. Em centros de serviços, contratos por prazo determinado e terceirizações geram litígios específicos. Cada escritório listado adapta a atuação a cada contexto econômico local, seja analisando convenções coletivas específicas ou combatendo práticas abusivas de grupos empresariais regionais, assegurando uma defesa eficaz em todo o território nacional, com presença estratégica em Brazil.
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Perguntas Frequentes
O que caracteriza uma demissão por justa causa?
A demissão por justa causa, disciplinada nos artigos 482 e 483 da CLT, exige um fato grave e devidamente comprovado que torne insustentável a manutenção do vínculo, como falta grave, improbidade ou ato de indisciplina. A mera alegação do empregador não é suficiente, cabendo à empresa o ônus da prova. A ausência de causa real configura dispensa imotivada, revertendo todas as consequências para o empregador.
Quais verbas compõem o cálculo da rescisão?
O cálculo rescisório varia conforme o tipo de demissão. Inclui saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio (indenizado ou trabalhado) e multa do FGTS de 40% no caso de dispensa sem justa causa. Para um cálculo preciso, é essencial analisar o tempo de serviço, salários e eventuais horas extras não pagas.
Qual o prazo para receber as verbas rescisórias após a demissão?
Por lei, o empregador deve realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do contrato. O não pagamento no prazo legal goca direito ao recebimento em dobro das parcelas devidas, conforme entendimento sumulado do TST. A ação para cobrança pode ser proposta imediatamente após o descumprimento.
Quanto custa a assessoria em Rescisão e Demissão em Brazil?
O valor dos honorários advocatícios varia conforme a complexidade do caso, volume de provas, necessidade de perícias e fase do processo (negociação ou litígio). Para uma ação trabalhista de média complexidade, os valores são frequentemente pactuados como um percentual sobre o êxito da causa. Recomendamos solicitar uma consulta para um orçamento específico e transparente, adequado à sua situação.