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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação inicia com uma análise documental minuciosa do contrato de trabalho, holerites, comunicações e registros de eventuais reclamações, confrontando-os com a jurisprudência consolidada. Aplicamos os parâmetros do artigo 483 da CLT e da Súmula 18 do TST para avaliar a gravidade da conduta patronal. Em seguida, elaboramos um parecer jurídico detalhado, com prazo médio de 72 horas, delineando a estratégia para comprovar a demissão construtiva perante a Justiça do Trabalho, seja via reclamação trabalhista ou em negociação extrajudicial. Para entender o cálculo financeiro envolvido, consulte nosso guia sobre Como Calcular A Verba Rescisória.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Art. 483
- Súmula 18 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Constituição Federal de 1988 - Art. 7º
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Ação Após o Fato | Até 2 anos |
| Base Legal Principal | Art. 483 da CLT |
| Verbas Rescisórias Devidas | Integrais + 40% FGTS |
| Instância Competente | Vara do Trabalho |
Consideracoes Locais — Brazil
A aplicação da demissão construtiva no Brasil é uniforme pela CLT, mas a interpretação judicial pode variar entre as regiões. Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com jurisdição em estados mais industrializados, como Brazil, frequentemente lidam com casos complexos envolvendo assédio moral em grandes corporações. Em contraste, regiões com forte presença do setor de serviços podem apresentar mais casos relacionados a alterações unilaterais de jornada. Cada escritório listado adapta a estratégia processual considerando a tendência jurisprudencial local de cada TRT, assegurando uma defesa precisa e contextualizada para clientes em Brazil e em todo o território nacional.
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Perguntas Frequentes
O que caracteriza uma demissão construtiva?
Caracteriza-se por ato grave do empregador que torna insustentável a manutenção do vínculo, como redução salarial não autorizada, mudança de função prejudicial, assédio moral ou descumprimento de obrigações contratuais, conforme detalhado no artigo 483 da CLT. A comprovação requer documentação robusta.
Qual o prazo para entrar com uma ação por demissão construtiva?
O prazo prescricional é de 2 anos, contados da data da rescisão do contrato ou do último ato que configurou a demissão construtiva. É crucial agir com celeridade para colher provas e garantir a integralidade dos direitos.
Quais são as verbas rescisórias devidas na demissão construtiva?
O trabalhador tem direito ao recebimento integral de salários, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, aviso prévio indenizado e demais verbas previstas na rescisão sem justa causa pelo empregador.
Quanto custa a assessoria para um caso de demissão construtiva em Brazil?
O valor depende da complexidade do caso, volume de provas documentais e da necessidade de atuação judicial ou extrajudicial. Para uma orientação precisa, recomendamos solicitar uma consulta para análise específica, onde apresentaremos uma proposta de honorários condizente com os serviços necessários.