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Nossos serviços
Processo
Nossos guias são elaborados por advogados especializados, seguindo um rigoroso processo de pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Cada conteúdo é estruturado para explicar conceitos complexos, como o cálculo da verba rescisória com base no artigo 477 da CLT, de forma acessível. Incluímos fluxogramas de decisão, listas de documentos necessários e prazos processuais, como o prazo de 2 anos para ajuizar ação trabalhista após a rescisão. Para orientações práticas sobre como proceder imediatamente após uma demissão, recomendamos nosso guia detalhado sobre O Que Fazer Quando Você É Demitido.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Constituição Federal de 1988 - Art. 7º
- Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS)
- Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo Prescricional para Ações | 2 anos |
| Base de Cálculo da Multa do FGTS | 40% do saldo |
| Aviso Prévio Mínimo | 30 dias |
| Tipo de Conteúdo | Explicativo e Procedimental |
Consideracoes Locais — Brazil
A aplicação da legislação trabalhista no Brasil mantém uniformidade federal, mas a dinâmica dos mercados regionais influencia a demanda por guias específicos. Em polos industriais, as questões sobre demissão coletiva são frequentes, enquanto em grandes centros de serviços há maior busca por orientações sobre horas extras e banco de horas. Nossa biblioteca é adaptada para atender desde o trabalhador rural, com orientações sobre direitos especiais, até o profissional de tecnologia em hubs urbanos, abordando temas como demissão construtiva em home office. Oferecemos suporte abrangente em todo o país, com presença consolidada em São Paulo.
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Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista após ser demitido?
O prazo prescricional geral é de 2 anos, contados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho. É crucial agir dentro deste período para não perder o direito de pleitear verbas rescisórias, diferenças salariais ou danos morais. Recomendamos consultar um advogado especializado o mais breve possível.
Os guias jurídicos substituem a consulta com um advogado?
Não. Nossos guias têm caráter informativo e educativo, servindo para um primeiro entendimento da situação. Cada caso possui nuances que exigem análise jurídica profissional. Para uma estratégia legal personalizada e representação judicial, a consulta direta com um advogado é indispensável.
Quais são os principais direitos em uma demissão sem justa causa?
Os direitos básicos incluem: saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e seguro-desemprego. O cálculo exato depende do tempo de serviço e do último salário. Para um cálculo detalhado, consulte nosso guia específico.
Quanto custa Guias Jurídicos no Brasil?
O acesso à nossa biblioteca de guias jurídicos online é gratuito. Para serviços advocatícios pessoais, como análise de caso ou representação judicial, os honorários são definidos com base na complexidade do caso, no volume de provas e na necessidade de perícias. O valor segue tabelas referenciais da OAB e é sempre discutido de forma transparente em uma consulta inicial, onde apresentamos um orçamento específico.