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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação inicia-se com a análise detalhada da sua carteira de trabalho, do contrato e da comunicação da dispensa, confrontando os fatos com a legislação vigente, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943). Identificamos se a ausência de aviso prévio configura dispensa sem justa causa ou se há indícios de demissão indireta (art. 483 da CLT). Calculamos com precisão todas as verbas rescisórias devidas, incluindo saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, multa do FGTS de 40% e a própria indenização substitutiva do aviso prévio. Em mais de 90% dos casos, a orientação prévia e a tentativa de conciliação extrajudicial são etapas fundamentais antes do ajuizamento da ação, que deve observar o prazo prescricional de 2 anos para reclamações trabalhistas.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei nº 5.452/1943
- Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS)
- Lei nº 7.238/1984 (Normas Processuais Trabalhistas)
- Constituição Federal de 1988 - Art. 7º
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo Prescricional para Ação | 2 anos |
| Multa do FGTS em Demissão Sem Justa Causa | 40% do saldo |
| Indenização Substitutiva do Aviso Prévio | 30 a 90 dias de salário |
| Prazo para Pagamento das Verbas | Até 10 dias úteis da dispensa |
Consideracoes Locais — Brazil
A aplicação da legislação trabalhista é uniforme em todo o Brasil, mas a dinâmica dos mercados de trabalho regional influencia a prática. Em polos industriais e grandes centros urbanos, como Brazil, a rotatividade pode ser maior, assim como a ocorrência de dispensas irregulares. A estrutura da Justiça do Trabalho, com suas Varas espalhadas por todas as regiões, garante o acesso, mas a celeridade processual pode variar. Nossa atuação nacional nos permite adaptar a estratégia à realidade local de cada cliente, seja em Brazil ou em outras capitais, considerando desde a cultura empresarial regional até a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. Oferecemos suporte completo para residentes em Brazil.
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Perguntas Frequentes
O que caracteriza uma demissão sem aviso prévio e quais são minhas verbas?
Caracteriza-se quando o empregador rescinde o contrato sem observar o prazo de 30 a 90 dias de antecedência (art. 487 da CLT). Neste caso, além de todas as verbas rescisórias padrão, você tem direito à indenização substitutiva equivalente ao salário do período do aviso que deixou de ser cumprido. Para um cálculo detalhado, consulte nosso guia sobre [Como Calcular A Verba Rescisória](/library/guides/how-severance-pay-is-calculated/).
Me demitiram verbalmente. Isso é válido e como comprovar?
A dispensa verbal é válida, mas gera dificuldades probatórias. Recomenda-se imediatamente buscar provas como testemunhas, e-mails subsequentes, bloqueio de acessos ou a solicitação formal, por escrito, da comunicação da dispensa e do pedido de suas verbas rescisórias. Esses documentos são fundamentais para compor o futuro processo.
Qual o prazo que tenho para processar a empresa após uma demissão sem aviso?
O prazo prescricional para ajuizar uma Reclamação Trabalhista é de 2 anos, contados da data da dispensa. No entanto, agir com brevidade é crucial para preservar provas, garantir testemunhas e buscar uma solução conciliatória rápida, que pode resultar no recebimento das verbas em um período muito menor.
Quanto custa a assessoria para um caso de demissão sem aviso prévio em Brazil?
O custo do serviço advocatício varia conforme a complexidade do caso, a necessidade de provas testemunhais e a fase (acordo extrajudicial ou processo litigioso). Trabalhamos com critérios transparentes, e um orçamento específico é elaborado após análise inicial do seu caso. Valores referenciais para ações de média complexidade em 2026 seguem os parâmetros do mercado, sendo recomendável solicitar uma proposta personalizada.