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Nossos serviços
Processo
Nosso processo inicia com a análise detalhada da carteira de trabalho, dos contracheques e do comunicado de dispensa para identificar irregularidades. Atuamos com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. O procedimento envolve a tentativa de conciliação pré-processual, com taxa de sucesso inicial em torno de 30%, e, se necessário, a propositura da ação no Juízo competente. Coletamos todas as provas documentais e testemunhais para compor o pedido inicial, que busca não apenas as verbas rescisórias devidas, mas também indenizações por danos extrapatrimoniais quando aplicável. Para orientações detalhadas sobre seus direitos, consulte nosso guia sobre Como Calcular a Verba Rescisória.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Constituição Federal de 1988 (Art. 7º)
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
- Precedentes do TST (Tribunal Superior do Trabalho)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Ajuizar a Ação | Até 2 anos após a rescisão |
| Fase de Conciliação Prévia | Obrigatória |
| Instância Judicial Primária | Vara do Trabalho |
| Verba Rescisória Mínima Garantida | Saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica do direito trabalhista no Brasil apresenta variações regionais significativas. Em polos industriais e de serviços, como os grandes centros urbanos, é comum a judicialização por horas extras não pagas e equiparação salarial. Em regiões com forte presença do agronegócio ou em cidades com grande contingente de servidores públicos, os contornos das demandas podem diferir, envolvendo questões de estabilidade ou normas de categoria específicas. Cada escritório listado adapta a estratégia processual considerando a jurisprudência local de cada Tribunal Regional do Trabalho, as peculiaridades econômicas da região e o perfil do empregador, garantindo uma atuação precisa e contextualizada em todo o território nacional.
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Perguntas Frequentes
Quais são os prazos para entrar com uma ação por demissão sem justa causa?
O prazo prescricional para ajuizar uma Reclamação Trabalhista é de 2 anos, contados da data da rescisão do contrato. É crucial agir com celeridade para garantir a coleta de provas e testemunhas, que podem se tornar mais difíceis com o tempo.
A demissão sem justa causa pode gerar direito a indenização por danos morais?
Sim, se ficar comprovado que a forma da dispensa foi abusiva, vexatória ou que violou direitos fundamentais do trabalhador, como a honra e a imagem. A simples ausência de justa causa, porém, não configura automaticamente dano moral.
É obrigatório passar pela conciliação antes de processar a empresa?
Sim. Desde a Reforma Trabalhista, a tentativa de conciliação em uma das instâncias designadas (como o Centro de Solução de Controvérsias do TRT) é etapa obrigatória antes do ajuizamento da ação na Vara do Trabalho.
Quanto custa Processando Por Demissão Sem Justa Causa no Brasil?
O custo varia conforme a complexidade do caso, volume de provas, necessidade de perícias e honorários de sucumbência. Trabalhamos com critérios transparentes, e o valor é definido após análise detalhada da documentação. O melhor é solicitar uma avaliação específica do seu caso.